01/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000376-85.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: P.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTINS SANTANA NETO - BA55654 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte autora foi devidamente intimada para emendar a exordial, exibindo documento indispensável ao prosseguimento regular da demanda, a fim de sanar irregularidade que torna impossível o julgamento da lide por este Juízo.

A despeito disso, quedou-se inerte.

Ante o exposto, determino a extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

ITABUNA, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juiz Federal
27/06/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:25

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 19:49

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:03

Decorrido prazo de PABLO SANTOS SILVA em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
21/01/2025 07:43

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 18:02

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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