29/08/2025 11:52

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2025 08:44

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo de LOURDIANA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1054352-38.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LOURDIANA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DHYEGO COUTINHO DOS ANJOS - MA9626 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Homologada a Transação
07/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:42

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:04

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:31

Juntada de contestação
21/03/2025 00:16

Decorrido prazo de LOURDIANA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LOURDIANA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 22:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:31

Juntada de manifestação
01/10/2024 13:12

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/07/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 13:58

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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