05/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:05

Juntada de Informação
28/04/2025 15:48

Juntada de contrarrazões
25/04/2025 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:00

Juntada de apelação
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:35

Juntada de devolução de mandado
20/02/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 08:35

Juntada de devolução de mandado
20/02/2025 08:35

Juntada de devolução de mandado
18/02/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 21:31

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 21:31

Denegada a Segurança a MARICULTURA SAO JOSE LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-91 (IMPETRANTE)
05/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento
16/08/2024 00:47

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 14:58

Juntada de Informações prestadas
01/08/2024 18:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2024 18:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 09:51

Expedição de Mandado.
29/07/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MARICULTURA SAO JOSE LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:37

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 11:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:53

Juntada de manifestação
17/05/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA
14/05/2024 08:45

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2024 17:48

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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