TRF1 - 1014273-78.2024.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:11
Juntada de procuração
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28/08/2025 11:17
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 11:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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07/08/2025 11:07
Juntada de Certidão
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06/08/2025 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:06
Decorrido prazo de AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
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29/07/2025 01:42
Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
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29/07/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 12:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/07/2025 12:37
Expedição de Documento RPV.
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09/07/2025 00:43
Juntada de inicial
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08/07/2025 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:27
Decorrido prazo de AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014273-78.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDEIR COSTA DO NASCIMENTO - RO9722 e JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA - RO9290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Porto velho, 27 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/06/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:27
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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27/06/2025 10:27
Expedição de Documento Precatório.
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13/06/2025 00:25
Decorrido prazo de AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
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19/05/2025 10:15
Juntada de Certidão
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19/05/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
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17/03/2025 19:20
Juntada de Certidão
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17/03/2025 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:23
Juntada de manifestação
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27/02/2025 13:00
Juntada de Certidão
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27/02/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 12:18
Juntada de Informações prestadas
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17/02/2025 16:30
Juntada de petição intercorrente
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06/02/2025 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:52
Decorrido prazo de AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
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16/01/2025 11:59
Processo devolvido à Secretaria
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16/01/2025 11:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/01/2025 11:59
Transitado em Julgado em 16/01/2025
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16/01/2025 11:59
Juntada de Certidão
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16/01/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 11:59
Homologada a Transação
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09/01/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 00:28
Decorrido prazo de AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
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27/11/2024 17:17
Juntada de manifestação
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25/11/2024 22:49
Juntada de Certidão
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25/11/2024 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:19
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2024 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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05/11/2024 11:53
Juntada de Certidão
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04/11/2024 11:40
Juntada de manifestação
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30/10/2024 18:08
Juntada de laudo pericial
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19/10/2024 00:20
Decorrido prazo de AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 14:24
Juntada de Certidão
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08/10/2024 15:37
Decorrido prazo de AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 09:29
Decorrido prazo de AFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
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03/10/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2024 14:13
Perícia agendada
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20/09/2024 10:08
Recebidos os autos
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20/09/2024 10:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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19/09/2024 12:54
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2024 12:54
Juntada de Certidão
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19/09/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2024 12:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/09/2024 12:09
Conclusos para decisão
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10/09/2024 08:22
Juntada de dossiê - prevjud
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09/09/2024 16:42
Juntada de procuração
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09/09/2024 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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09/09/2024 16:35
Juntada de Informação de Prevenção
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09/09/2024 16:22
Recebido pelo Distribuidor
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09/09/2024 16:22
Juntada de Certidão
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09/09/2024 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/09/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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