TRF1 - 0023896-04.2013.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALEXANDRE FILHO

CPF *38.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE POCOS DE CALDAS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 11:45

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/11/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:00

    Juntada de Informação

  • 27/09/2021 15:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023896-04.2013.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0229385-24.2010.8.13.0518 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: PEDRO ALEXANDRE FILHO Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - MG106714-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALEXANDRE FILHO ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - (OAB: MG106714-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 29/03/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 10:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 11:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/12/2020 11:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/12/2020 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/12/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/12/2020 11:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/12/2020 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/12/2020 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/10/2020 11:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/10/2020 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2020 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/10/2020 14:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2020 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2019 12:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 29/05/2019 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/05/2019 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/04/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 06/03/2019 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/03/2019 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 15/05/2017 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/05/2017 07:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/05/2017 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2017 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2017 18:12

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/05/2017 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181339 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2017 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 05/04/2017 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 30/03/2017 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166521 RECURSO ESPECIAL

  • 14/03/2017 14:33

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/03/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017 -

  • 03/03/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 01/02/2017 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 28/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

  • 10/11/2016 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 09/11/2016 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 09/11/2016 10:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016

  • 09/11/2016 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 08/11/2016 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 21/09/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 02/09/2016 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 02/09/2016 15:47

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 02/09/2016 15:44

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/09/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/08/2016 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/07/2016 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI

  • 30/05/2016 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI

  • 30/05/2016 12:58

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCOS VINICIUS LIPIENSKI - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 23/05/2016 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/05/2016 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 22:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 26/07/2013 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2013 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 17/07/2013 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 06/05/2013 13:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2013 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 06/05/2013 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 03/05/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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