TRF1 - 0009653-74.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDA DA CONCEICAO SOUZA DE SANTANA

CPF *21.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de EDVALDA DA CONCEICAO SOUZA DE SANTANA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009653-74.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009653-74.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDVALDA DA CONCEICAO SOUZA DE SANTANA Advogado do(a) APELADO: AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO - BA14586 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 15:14

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/04/2021 15:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 03:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 03:41

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 03:41

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 03:40

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 03:31

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 12:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 17:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1069810;1102457;1110552;1144382;566471

  • 16/02/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/02/2017 15:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1069810;1102457;1110552;1144382;566471

  • 13/06/2014 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 17:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 20/11/2013 15:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1069810;1102457;1110552;1144382;566471

  • 20/11/2013 15:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/10/2013 18:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2013 09:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2013 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2013 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/09/2013 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2013 17:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/08/2013 14:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2013 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2013 09:59

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 11/07/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013

  • 18/12/2012 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2012 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2012 16:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/12/2012 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3005842 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 17/12/2012 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3005841 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/12/2012 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3000732 RECURSO ESPECIAL

  • 17/12/2012 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3000728 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/12/2012 16:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/12/2012 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/12/2012 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/11/2012 10:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012

  • 07/11/2012 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA

  • 05/11/2012 08:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/11/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2012. Nº de folhas do processo: 193. Destino: DIJUL 6

  • 30/10/2012 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/10/2012 15:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/10/2012 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/10/2012 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 11/10/2012 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 10/10/2012 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960184 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/10/2012 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950974 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/10/2012 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/10/2012 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/10/2012 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 21/09/2012 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/09/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) (WEB)

  • 11/09/2012 11:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2012

  • 06/09/2012 16:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA

  • 06/09/2012 07:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/09/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012. Nº de folhas do processo: 172. Destino: DIJUL 11

  • 30/08/2012 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/08/2012 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos recursos de apelação e à remessa oficial

  • 24/08/2012 13:37

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 24/08/2012 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 15/08/2012 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 14/08/2012 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/08/2012 10:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/08/2012 09:23

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 13/08/2012 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 10/08/2012 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/08/2012 12:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2012

  • 31/07/2012 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/07/2012 17:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/07/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 23/07/2012 14:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 944/2012 - UNIAO FEDERAL

  • 20/07/2012 13:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 140 EM 20/07/2012

  • 13/07/2012 17:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2012

  • 17/05/2012 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2012 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 11/04/2012 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 12/05/2010 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 10/05/2010 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/04/2010 16:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2010 17:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA

  • 16/04/2010 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/04/2010 12:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010. Destino: DIPOD 7 A

  • 13/04/2010 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/04/2010 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/04/2010 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 05/04/2010 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO PARA LIBERAR ENVIO ELETRONICO

  • 24/03/2010 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/03/2010 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/03/2010 18:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2010 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/03/2010 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/03/2010 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2350825 PETIÇÃO

  • 03/03/2010 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/03/2010 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/02/2010 14:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/07/2009 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 27/07/2009 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2009 17:38

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2009

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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