05/08/2025 00:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 22:51

Juntada de manifestação
10/07/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo de TATIANE DE LANES BAZOLA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 15:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1050730-30.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: TATIANE DE LANES BAZOLA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
11/06/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 18:12

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:12

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE DE LANES BAZOLA registrado(a) civilmente como TATIANE DE LANES BAZOLA - CPF: *88.***.*24-20 (AUTOR)
11/06/2025 18:12

Homologada a Transação
30/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:16

Juntada de manifestação
13/03/2025 17:49

Juntada de manifestação
17/02/2025 19:10

Juntada de contestação
10/01/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:54

Juntada de laudo pericial
04/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de TATIANE DE LANES BAZOLA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:13

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 16:05

Perícia agendada
07/08/2024 19:00

Juntada de manifestação
23/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:47

Perícia agendada
07/06/2024 18:01

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 18:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:33

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/02/2024 00:44

Decorrido prazo de TATIANE DE LANES BAZOLA em 28/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 16:04

Declarada incompetência
24/01/2024 11:22

Conclusos para julgamento
09/01/2024 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
08/01/2024 17:34

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2023 18:23

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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