05/08/2025 14:11

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236
05/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA GALVAO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA GALVAO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 14:39

Conclusos para julgamento
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1012886-48.2025.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012886-48.2025.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL GERBER - RS39879-S POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA GALVAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A D E C I S Ã O A recorrente, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Mesmo tratando-se de associação sem fins lucrativos há necessidade de comprovação da hipossuficiência, o que não ocorreu no presente caso.

Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Portanto, intime-se a parte recorrente para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal Marcelo Bassetto Relator
23/06/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (RECORRENTE).
12/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:15

Recebidos os autos
11/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000672-62.2025.4.01.4005

Joel Ribeiro de Souza

Gerencia Executiva Teresina

Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1000672-62.2025.4.01.4005

Joel Ribeiro de Souza

Gerencia Executiva Teresina

Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1003071-68.2023.4.01.3703

Geovana de Sousa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilvan Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1028383-68.2021.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Jose Olivio da Cunha

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1012886-48.2025.4.01.3500

Maria Aparecida Dias Barbosa Galvao

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Gustavo de Freitas Escobar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 11:34

Exibir Processo