27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005016-62.2013.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HELCIO NARCELIO OLIVEIRA BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDISSON LEANDRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO - PI8719, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937 e RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578 Destinatários: MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - (OAB: MA9937) RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - (OAB: MA11578) HELCIO NARCELIO OLIVEIRA BORGES EDISSON LEANDRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO - (OAB: PI8719) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
12/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:19

Juntada de manifestação
30/08/2022 03:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA em 06/05/2022 23:59.
22/04/2022 08:57

Juntada de termo
20/04/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 15:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/04/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 16:49

Expedição de Mandado.
04/04/2022 18:38

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:06

Juntada de parecer
23/03/2022 22:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:11

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 08:11

Decorrido prazo de HELCIO NARCELIO OLIVEIRA BORGES em 12/08/2021 23:59.
05/07/2021 14:48

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:09

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2021 16:59

Juntada de arquivo de vídeo
02/07/2021 16:41

Juntada de volume
30/06/2021 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
28/10/2020 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/10/2020 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2020 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2020 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2020 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/07/2020 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 29/06/2020
14/04/2020 10:51

Conclusos para despacho
29/11/2019 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
13/06/2019 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 022/2019 - FREQUÊNCIA REFERENTE AOS MESES ABRIL E MAIO DE 2019
03/04/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LISTA DE FREQUÊNCIA
01/03/2019 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LISTA DE FREQUÊNCIA-- MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO COSTA
04/10/2018 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/10/2018 10:07

OFICIO EXPEDIDO
27/09/2018 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2018 11:49

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
25/09/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2018 14:00

PARECER MPF: APRESENTADO
25/09/2018 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018 12:37

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2018 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/09/2018 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/09/2018 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 248/2018 - MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO COSTA
17/09/2018 10:16

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONMITÓRIA - MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO COSTA
24/04/2018 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 113/2018 À DPF
10/04/2018 14:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 113/2018, À DPF.
09/04/2018 17:50

OFICIO EXPEDIDO - Expedido o OFÍCIO Nº. 113/2018/SECRI/JF/MA, à DPF.
09/04/2018 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Alteração da condição da parte HÉLCIO NARCÉLIO OLIVEIRA BORGES para ABSOLVIDO.
09/04/2018 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - LANÇAMENTO DO nome da Ré, MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO COSTA, no rol dos culpados (CONDENADO).
19/02/2018 17:04

TRANSITO EM JULGADO EM
19/02/2018 16:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 056/217 - CUMPRIDA
19/02/2018 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 056/2017 - DEVOLVIDA - CUMPRIDA
04/10/2017 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ñ° 85/2017
18/08/2017 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MM. JUIZ FEDERAL
16/08/2017 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 56/2017
09/08/2017 08:44

Conclusos para despacho
27/03/2017 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA 56/2017
27/03/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n 85/2017
13/09/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/09/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/09/2016 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2016 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
30/08/2016 08:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/12/2015 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/11/2015 15:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA GORETE
25/11/2015 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIA GORETE
05/11/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 207, DISPONIBILIZADO EM 05/11/2015, PUBLICAÇÃO 06/11/2015
04/11/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2015 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
26/10/2015 16:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - HELCIO NARCELIO
26/10/2015 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM VOLUME UNICO E 200 FOLHAS
19/10/2015 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO MPF
19/10/2015 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
09/10/2015 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/10/2015 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/10/2015 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REALIZADA EM 30/09/2015
01/10/2015 09:41

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FALTA REGISTRAR NO E-CVD. NESTE MOMENTO O SISTEMA ESTA INOPERANTE.
29/09/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
29/09/2015 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
16/09/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
15/09/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA GORETE DA C COSTA
15/09/2015 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA ARLETE C COSTA
14/09/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV MADSON CARVALHO
08/09/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2015 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2015 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2015 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 154 2015 - CODO/MA
26/08/2015 17:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 ACUSAÇÃO E 1 INTERROGATÓRIO
26/08/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2015 11:49

Conclusos para despacho
04/11/2014 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2014 13:16

Conclusos para decisão
31/10/2014 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
31/10/2014 12:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/07/2014 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2014 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2014 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/07/2014 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2014 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO CONTENDO 128 FOLHAS
08/07/2014 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2014 09:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1832014
20/05/2014 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2014 13:10

Conclusos para despacho
16/05/2014 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2014 13:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 11/2014(FINALIDADE: INFORMAÇÃO À COMARCA DE CODÓ/MA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA)
03/02/2014 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2014 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES - HELCIO NARCELIO OLIVEIRA BORGES
20/09/2013 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº2292013, EXPEDIDAM
20/09/2013 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2013 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2013 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO: RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA ACUSADA MARIA GORETA DA CONCEIÇÃO E AS CERTIDÕES CRIMINAIS DA MESMA E DO ACUSADO HÉLCIO NARCÉLIO.
16/09/2013 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M.C 1432013
16/09/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/09/2013 09:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 143/ 2013 AO ACUSADO HELCIO NARCELIO OLIVEIRA BORGES
06/09/2013 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 217/2013 AO DR. MADSON LUIZ SILVA CARVALHO
05/09/2013 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2013 08:37

Conclusos para despacho
21/08/2013 08:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/08/2013 10:52

OFICIO EXPEDIDO - OF 423, 424/2013
14/08/2013 10:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 127/2013
06/08/2013 09:45

INICIAL AUTUADA
05/08/2013 13:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2013

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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