27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005092-17.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAI BRAZAO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO - PR84586 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2022 14:27

Juntada de Informação
04/11/2022 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ em 03/11/2022 23:59.
08/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
08/10/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:10

Juntada de recurso inominado
12/09/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:24

Gratuidade da justiça não concedida a RAI BRAZAO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*46-61 (AUTOR)
12/09/2022 10:24

Julgado improcedente o pedido
22/07/2022 12:09

Conclusos para julgamento
21/07/2022 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ em 20/07/2022 23:59.
25/05/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAI BRAZAO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*46-61 (AUTOR).
25/05/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/05/2022 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2022 14:02

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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