08/09/2025 15:34

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:53

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:29

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:10

Juntada de documento sirea
22/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005058-29.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

M.

D.

S.

G.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195894723 Destinatários: J.

M.

D.

S.

G.

FATIMA TAYANI DE SOUSA GOMES EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - (OAB: GO69601) NATALIA RIBEIRO DA SILVA - (OAB: DF54891) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195894723).

ANÁPOLIS, 4 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
04/07/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 05:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 05:11

Juntada de documento sirea
01/07/2025 15:45

Juntada de manifestação
01/07/2025 13:45

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005058-29.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

M.

D.

S.

G.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS – da Pessoa com Deficiência, bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2188035348), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS – da Pessoa com Deficiência, com data de início do benefício (DIB: 05/04/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/05/2025) e Renda Mensal Inicial de um salário mínimo.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 18.247,43.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 2186106479).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS – da Pessoa com Deficiência, com data de início do benefício (DIB: 05/04/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/05/2025) e Renda Mensal Inicial de um salário mínimo.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 18.247,43.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
27/06/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 18:28

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:28

Homologada a Transação
26/06/2025 12:24

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005058-29.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

M.

D.

S.

G.

REPRESENTANTE: FATIMA TAYANI DE SOUSA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação do prazo requisitado pela parte autora por mais 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
24/06/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 15:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:34

Juntada de manifestação
21/05/2025 21:07

Juntada de contestação
06/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:12

Juntada de laudo de perícia social
09/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 21:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:38

Perícia agendada
10/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:31

Juntada de laudo de perícia médica
10/10/2024 12:32

Juntada de manifestação
01/10/2024 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:35

Juntada de manifestação
26/09/2024 13:08

Juntada de manifestação
25/09/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:49

Perícia agendada
17/09/2024 11:33

Recebidos os autos
17/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
12/07/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 10:34

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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