21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:23

Juntada de ciência
16/07/2025 02:48

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 20:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 10:56

Juntada de ciência
30/06/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001321-30.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELAINE DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENEILDE SOUZA BARBOSA - PA22154 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 07/07/2020 PRAZO 120 dias CPF *11.***.*74-52 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
26/06/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE DA SILVA PEREIRA - CPF: *11.***.*74-52 (AUTOR)
26/06/2025 12:43

Homologada a Transação
25/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001321-30.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELAINE DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENEILDE SOUZA BARBOSA - PA22154 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELAINE DA SILVA PEREIRA ENEILDE SOUZA BARBOSA - (OAB: PA22154) FINALIDADE: PROPOSTA DE ACORDO ID 2192914058.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TUCURUÍ, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
23/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:20

Juntada de contestação
10/06/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:29

Juntada de emenda à inicial
24/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
26/03/2025 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 12:00

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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