02/09/2025 21:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS CORDEIRO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025831-65.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA RITA DOS SANTOS CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO - PA019745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:44

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 09:24

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 09:24

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:21

Juntada de manifestação
24/04/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
19/02/2025 22:46

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/02/2025 13:50

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 02:53

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS CORDEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 15:53

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:53

Homologada a Transação
28/12/2024 23:42

Conclusos para julgamento
25/12/2024 13:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/12/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:41

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:55

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:14

Juntada de pedido de dilação de prazo
20/07/2024 08:20

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
20/07/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/06/2024 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2024 20:35

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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