02/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:40

Juntada de contrarrazões
29/08/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 16:30

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2025 15:03

Juntada de embargos de declaração
08/08/2025 00:04

Publicado Acórdão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:50

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 14:24

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 12:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
06/05/2025 19:32

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 12:11

Recebidos os autos
05/05/2025 12:11

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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