09/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:31

Juntada de manifestação
28/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023018-59.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLAVIA EDILA DE AQUINO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI GODINHO DE ALMEIDA - PA34558 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 10:56

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
22/02/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:11

Juntada de manifestação
29/01/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 15:09

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:09

Homologada a Transação
27/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 10:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:28

Juntada de contestação
10/12/2024 10:50

Juntada de manifestação
05/12/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
03/12/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 14:54

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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