19/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:59

Juntada de contrarrazões
19/08/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 07:22

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2025 23:09

Juntada de embargos de declaração
08/08/2025 00:04

Publicado Acórdão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:38

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 14:24

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 19:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 13:01

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
27/05/2025 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2025 13:46

Recebidos os autos
26/05/2025 13:46

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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