01/08/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de DIEGO SILVA ROMEIRO em 18/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1040429-60.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO SILVA ROMEIRO REU: BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BRB BANCO DE BRASILIA AS, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar proposta por DIÊGO SILVA ROMEIRO em desfavor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS objetivando, provimento jurisdicional para que seja declarada, a abusividade do contrato de empréstimo consignado firmado junto à empresa Requerida, tornando definitiva a suspensão dos descontos que excederem o patamar máximo de 35% (trinta por cento) da remuneração líquida percebida pela Requerente Inicial instruída com documentos- ID.2147777726 Juntada de Procuração do Santander - ID.2148383944 Despacho intimando a autora a manifestar sobre possível litispendência - ID.2152236043 Pedido de desistência da parte autora - ID.2153744918.

Juntada de Procuração Banco SAFRA - ID.2157982249 Juntada de Procuração BRB - ID. 2169959410 Decido.

Não há óbices para homologação da desistência ou necessidade do consentimento pela parte ré, tendo em vista a manifestação anterior às contestações.

Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, suspensa diante da gratuidade judiciária que ora defiro (art. 90 c/c 98, §3º do CPC).

Sem condenação em honorários, vez que não se completou a relação jurídica processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal
11/06/2025 18:14

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:14

Extinto o processo por desistência
21/02/2025 18:25

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de DIEGO SILVA ROMEIRO em 21/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:46

Juntada de pedido de desistência da ação
14/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJGO
19/09/2024 18:51

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 18:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/09/2024 15:20

Juntada de procuração/habilitação
13/09/2024 14:17

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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