28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 13:25

Juntada de procuração
16/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:39

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018347-15.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO SARAFIM LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531, CARLA FRANCIELEN DA COSTA MELO - RO7745 e EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO - SC27146 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:56

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 11:40

Juntada de cumprimento de sentença
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:59

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO SARAFIM LIMA - CPF: *00.***.*67-21 (AUTOR)
21/02/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 15:41

Conclusos para julgamento
20/11/2024 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:45

Decorrido prazo de FABIO SARAFIM LIMA em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:56

Juntada de laudo de perícia social
15/10/2024 18:18

Recebidos os autos
15/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/10/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/10/2024 12:30

Juntada de documentos diversos
19/09/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 17:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:30

Juntada de réplica
29/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:43

Juntada de contestação
08/05/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
27/04/2024 14:32

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO SARAFIM LIMA em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 13:52

Perícia agendada
29/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:41

Decorrido prazo de FABIO SARAFIM LIMA em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:35

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
31/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 16:42

Perícia agendada
22/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:54

Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:52

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 12:52

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 12:52

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 12:52

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2023 12:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/10/2023 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 17:52

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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