TRF1 - 1026242-38.2024.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1026242-38.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDALVA MARQUES ALMEIDA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LINDALVA MARQUES ALMEIDA SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte do seu esposo, LUIS CARLOS DOS SANTOS, ocorrido em 10/12/2021.
A parte autora alega que, juntamente com o seu esposo, vivia em regime de economia familiar como trabalhadores rurais, razão pela qual requer o reconhecimento da qualidade de segurado do seu esposo como segurado especial e a consequente concessão do benefício de pensão por morte.
Ocorre, no entanto, que seu próprio esposo havia ingressado em 19/02/2020 com a ação nº 1002532-28.2020.4.01.3600, com pedido de concessão de aposentadoria por idade na condição de segurado especial, que foi julgado improcedente por este Juizado e, diante da interposição de recurso inominado da parte autora, encontra-se pendente de julgamento na Turma Recursal.
Com isso, o caso se enquadra na hipótese de suspensão prevista no art. 313, V, alínea “a” do CPC, segundo qual suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida no processo n. 1002532-28.2020.4.01.3600.
Intime-se.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
25/11/2024 16:25
Recebido pelo Distribuidor
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25/11/2024 16:25
Juntada de Certidão
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25/11/2024 16:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras peças • Arquivo
Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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