28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:38

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002113-84.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DA SILVA CAMELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA RAFAELA DE OLIVEIRA PORTAL - RO12171 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:32

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 17:50

Juntada de manifestação
11/06/2025 19:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 17:05

Homologada a Transação
02/06/2025 19:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:56

Juntada de manifestação
30/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:11

Juntada de contestação
03/04/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 22:12

Juntada de laudo médico - impedimento
01/04/2025 11:48

Desentranhado o documento
01/04/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual
15/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CAMELO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CAMELO em 05/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:54

Perícia agendada
16/02/2025 10:32

Recebidos os autos
16/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/02/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
15/02/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
06/02/2025 18:14

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 17:47

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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