13/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:46

Decorrido prazo de DARTE DE JESUS PAIXAO em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000430-78.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARTE DE JESUS PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: STEFANY CARVALHO FERREIRA - BA83785, BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA - BA71372 e HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO - BA70067 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 01:33

Decorrido prazo de DARTE DE JESUS PAIXAO em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:42

Homologada a Transação
20/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 15:27

Juntada de contestação
21/03/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
21/01/2025 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 23:47

Juntada de substabelecimento
16/01/2025 16:20

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010169-27.2024.4.01.3200

Lacerda Gestao Empresarial LTDA

Delegado da Receita Federal em Manaus

Advogado: Adebeel de Sousa Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1010169-27.2024.4.01.3200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Lacerda Gestao Empresarial LTDA

Advogado: Adebeel de Sousa Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1023486-20.2024.4.01.4000

Antonio Guilherme Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Brenno Muniz Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1023486-20.2024.4.01.4000

Antonio Guilherme Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Sarah Sampaio Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1013944-77.2025.4.01.3600

Jose Xavier Gomes da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Sonia Frassetto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 09:29

Exibir Processo