29/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/08/2025 07:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 07:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:03

Juntada de manifestação
05/08/2025 22:18

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 15:31

Juntada de manifestação
01/08/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:47

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:31

Juntada de comprovante (outros)
25/06/2025 18:31

Juntada de inss - demanda concluída
25/06/2025 11:45

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1016489-32.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENI DE JESUS QUIRINO ROSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária.

Instada a se manifestar, a parte autora anuiu à proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, na forma do §1º do art. 22 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01 e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para comprovar a implantação do benefício em até 30 (trinta) dias.

Desnecessária a fluência de prazo recursal, dada a natureza do presente provimento judicial, devendo ser certificado, de logo, o trânsito em julgado da sentença, requisito para a expedição da RPV, que ora determino.

Caberá ao INSS descontar, por ocasião do cumprimento do julgado, eventuais valores pagos administrativamente e outros que sejam inacumuláveis com o benefício ora concedido, inclusive o auxílio emergencial (Tema 195/TNU).

Despesas periciais pela parte que as antecipou.

Oportunamente, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
24/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:50

Homologada a Transação
20/06/2025 10:55

Juntada de manifestação
18/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:40

Decorrido prazo de GENI DE JESUS QUIRINO ROSA em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:08

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:04

Juntada de laudo pericial
13/05/2025 16:14

Juntada de manifestação
24/04/2025 08:32

Juntada de manifestação
23/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:09

Recebidos os autos
09/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/03/2025 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 10:08

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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