01/09/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREIRE GOMES em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:00

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043706-73.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO FREIRE GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO - PI5148 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:33

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 13:09

Juntada de arquivo de vídeo
06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 08:10, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
06/06/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 12:58

Homologada a Transação
05/06/2025 11:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/06/2025 09:28

Juntada de Ata de audiência
05/06/2025 09:25

Juntada de documentos diversos
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREIRE GOMES em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:09

Juntada de Informação
24/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 08:10, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
19/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:05

Juntada de contestação
19/11/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:19

Juntada de comprovante (outros)
18/05/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 11:22

Juntada de Informação
18/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
18/11/2023 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2023 16:41

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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