20/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:53

Juntada de ciência
06/08/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 02:18

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 16:56

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:50

Juntada de documento sirea
24/07/2025 12:18

Juntada de Informação
24/07/2025 12:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:34

Juntada de documento sirea
23/07/2025 23:34

Juntada de documento sirea
23/07/2025 23:22

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:25

Juntada de manifestação
04/07/2025 15:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014565-74.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : VIVIANE SOARES DE MELLO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
26/06/2025 11:18

Juntada de manifestação
26/06/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:03

Homologada a Transação
26/06/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE SOARES DE MELLO - CPF: *62.***.*17-16 (AUTOR)
23/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 14:00

Juntada de contestação
02/06/2025 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:54

Juntada de manifestação
02/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/05/2025 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:39

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1108547-34.2023.4.01.3400

Konfiantza Seguros, Treinamento e Desenv...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1004729-92.2025.4.01.3304

Ana Caroline Martins Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmaria Ferreira de Oliveira Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1001476-72.2025.4.01.3506

Jose Henrique Ferreira Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel Maria Ferreira Lopo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1000015-93.2024.4.01.3508

Francisca Lucia da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Viviane Valente Zaquia e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1001925-58.2024.4.01.3314

Rosimere Maria da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rai Junior Dias da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2024 11:57

Exibir Processo