TRF1 - 1023549-41.2020.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHELIPE BATISTA SILVA

CPF *22.***.*65-16

Advogados

EDER ANTUNES SILVEIRA

OAB: 56009/DF

CPF *13.***.*61-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 08:27

    Juntada de ciência

  • 01/07/2025 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF 1023549-41.2020.4.01.3400 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DENUNCIADO: PHELIPE BATISTA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação Penal em que foi condenado o réu PHELIPE BATISTA SILVA pela prática do delito previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/2003 (ID 1039085782).

    A sentença transitou em julgado em 30/05/2022 (ID 1271735756).

    O decreto condenatório foi reunido aos autos de execução penal n.º SEEU 0410049-57.2019.8.07.0015 (TJDFT), para fins de unificação e fiscalização do cumprimento das penas impostas ao reeducando.

    No presente feito, restava pendente apenas o pagamento das custas processuais, as quais foram devidamente quitadas, conforme comprovante de pagamento anexado (Comprovante GRU.pdf), datado de 20/03/2025, no valor de R$ 297,94, em atendimento à determinação judicial (ID 2177639721).

    A defesa, diante do adimplemento das custas, requereu a extinção da punibilidade do condenado.

    O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao pleito.

    Contudo, ressalta-se que os presentes autos se referem ao processo de conhecimento, sendo que a execução da pena se encontra em trâmite na Vara de Execuções Penais (VEPEMA/TJDFT), nos autos supracitados.

    Assim, eventual declaração de extinção da punibilidade somente poderá ser analisada no bojo da execução penal, após o integral cumprimento da pena.

    Não obstante, verifica-se que, no presente feito, todas as pendências foram devidamente sanadas, inclusive no que tange às custas processuais e eventual restituição de bens, inexistindo outras diligências a serem realizadas.

    Diante do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos.

    Intimem-se as partes para ciência.

    Brasília/DF (datado eletronicamente) FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Juiz Federal Substituto da 15ª Vara Criminal da SJDF

  • 30/06/2025 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2025 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2025 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2025 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2025 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:06

    Juntada de parecer do mpf

  • 13/05/2025 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2025 01:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2025 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 08:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2025 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 00:14

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 21/10/2024 12:40

    Juntada de cálculos judiciais

  • 17/10/2024 11:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/10/2024 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 16/10/2024 21:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 12:14

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/08/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de PHELIPE BATISTA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 00:49

    Decorrido prazo de PHELIPE BATISTA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2023 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2023 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:56

    Juntada de parecer

  • 15/09/2023 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 19:19

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:34

    Juntada de informação

  • 17/05/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 04/05/2023 14:07

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 08/03/2023 13:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 00:40

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2022 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 15:59

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 06/12/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2022 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:49

    Juntada de parecer

  • 23/09/2022 08:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de PHELIPE BATISTA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 08:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 18/08/2022 08:42

    Juntada de cálculos judiciais

  • 17/08/2022 14:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/08/2022 14:19

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/08/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de PHELIPE BATISTA SILVA em 12/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 23:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 08:12

    Juntada de apelação

  • 01/06/2022 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de PHELIPE BATISTA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 22:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 22:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 10:17

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2022 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 09:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/11/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 14:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/10/2021 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 03:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 13:08

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/07/2021 15:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 16/07/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 09:47

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/07/2021 14:19

    Juntada de parecer

  • 08/07/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 11:19

    Decorrido prazo de JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 11:18

    Decorrido prazo de PHELIPE BATISTA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:35

    Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA E SOUSA em 05/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS DE CARVALHO em 02/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 17:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/06/2021 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 16:39

    Juntada de diligência

  • 30/06/2021 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 16:37

    Juntada de diligência

  • 30/06/2021 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 11:45

    Juntada de diligência

  • 29/06/2021 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 09:05

    Juntada de diligência

  • 29/06/2021 02:56

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MELO SOARES em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 16:53

    Juntada de diligência

  • 24/06/2021 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 22:52

    Juntada de diligência

  • 22/06/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/06/2021 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de JULIO ROBERTO PIRES MARINHO em 04/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/05/2021 16:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/05/2021 16:10

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 10:00

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/05/2021 10:00

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2021 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 19:32

    Juntada de parecer

  • 12/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de PHELIPE BATISTA SILVA em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 13:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/07/2021 15:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/04/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 08:18

    Juntada de parecer

  • 22/02/2021 22:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 11:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/10/2020 11:30

    Juntada de diligência

  • 06/10/2020 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/09/2020 20:03

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 15/09/2020 08:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 15/09/2020 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 10:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 22/04/2020 10:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/04/2020 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2020 18:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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