29/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:23

Decorrido prazo de LUZIA JOANA DE FARIA E SILVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:19

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1039897-86.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA JOANA DE FARIA E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença em que a parte autora apresentou os cálculos dos valores que considera devidos e o INSS, embora devidamente intimado, não se manifestou.

Desse modo, como o INSS não impugnou os cálculos da parte autora, tomo-os por certo.

Assim, homologo os cálculos apresentados pela parte autora ID 2179691481.

Em relação ao pedido de que o ofício requisitório seja expedido em nome do escritório de advocacia, INDEFIRO-o, porquanto, de acordo com a Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, há duas possibilidades em que é conferida ao advogado a qualidade de beneficiário: uma quando se tratar de honorários sucumbenciais, cujo pagamento se dará por meio de requisitório autônomo; e a outra no caso dos honorários contratuais, o destaque dessa verba em nome do advogado beneficiário se dará no mesmo requisitório da parte autora, hipóteses que não se enquadram na situação em apreço.

Intimem-se.

Após, expeça-se RPV.

Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
11/06/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 23:09

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:03

Juntada de inss - demanda concluída
28/02/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 10:14

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:14

Homologada a Transação
21/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo de LUZIA JOANA DE FARIA E SILVA em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/12/2024 00:42

Decorrido prazo de LUZIA JOANA DE FARIA E SILVA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:27

Juntada de contestação
25/10/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/10/2024 21:34

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/09/2024 01:19

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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