29/08/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:46

Processo Desarquivado
15/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES NUNES em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003417-58.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO LOPES NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIR FONTENELE ALCANTARA - PI22060 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:04

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES NUNES em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:46

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 17:55

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:54

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/12/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 21:15

Juntada de manifestação
09/11/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ANTONIO LOPES NUNES - CPF: *35.***.*08-10 (AUTOR)
01/08/2024 20:06

Conclusos para julgamento
01/08/2024 01:06

Juntada de contestação
16/07/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:29

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:19

Juntada de laudo de perícia médica
15/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES NUNES em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:23

Juntada de Informação
22/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES NUNES em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:17

Juntada de documentos diversos
18/04/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
11/04/2024 20:42

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 10:32

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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