15/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:15

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:12

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:57

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000281-07.2025.4.01.4103 AUTOR: ENEIAS JOSE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:53

Homologada a Transação
24/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:49

Juntada de manifestação
10/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:09

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 12:56

Juntada de informação
22/04/2025 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:08

Juntada de manifestação
16/04/2025 10:00

Juntada de laudo de perícia médica
31/03/2025 09:44

Perícia agendada
29/03/2025 12:25

Juntada de manifestação
28/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
05/02/2025 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 18:36

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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