29/08/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:12

Decorrido prazo de RENATO BATISTA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:19

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:25

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1035292-97.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSPEÇÃO/2025 (PERÍODO DE 09/06/2025 a 13/06/2025) DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO: Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença em que a parte autora apresentou os cálculos dos valores que considera devidos e o INSS, embora devidamente intimado, não se manifestou.

Desse modo, como o INSS não impugnou os cálculos da parte autora, tomo-os por certo.

Assim, homologo os cálculos apresentados pela parte autora ID 2179676617.

Em relação ao pedido de que o ofício requisitório seja expedido em nome do escritório de advocacia, INDEFIRO-o, porquanto, de acordo com a Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, há duas possibilidades em que é conferida ao advogado a qualidade de beneficiário: uma quando se tratar de honorários sucumbenciais, cujo pagamento se dará por meio de requisitório autônomo; e a outra no caso dos honorários contratuais, o destaque dessa verba em nome do advogado beneficiário se dará no mesmo requisitório da parte autora, hipóteses que não se enquadram na situação em apreço.

Intimem-se.

Após, expeça-se RPV.

Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
11/06/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:20

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 23:49

Juntada de inss - demanda concluída
20/03/2025 23:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/03/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 10:38

Transitado em Julgado em 06/03/2025
08/03/2025 00:49

Decorrido prazo de RENATO BATISTA DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:40

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:40

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*53-20 (AUTOR)
07/02/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:38

Juntada de manifestação
23/10/2024 19:24

Juntada de contestação
11/10/2024 00:36

Decorrido prazo de RENATO BATISTA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:40

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
08/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:53

Juntada de laudo de perícia médica
08/10/2024 11:44

Juntada de laudo de perícia social
26/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:21

Recebidos os autos
19/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2024 16:20

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 15:47

Juntada de aditamento à inicial
22/08/2024 22:03

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 22:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
18/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
16/08/2024 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 13:37

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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