21/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:44

Juntada de manifestação
07/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 17:04

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 09:59

Juntada de manifestação
27/06/2025 06:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002488-13.2024.4.01.4103 REPRESENTANTE: LUCINEIDE GABRECHT AUTOR: D.

M.

G.

T.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:53

Homologada a Transação
24/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:50

Juntada de manifestação
10/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025 19:21

Juntada de manifestação
27/03/2025 14:17

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:13

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO.
27/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:19

Juntada de manifestação
07/03/2025 11:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO.
05/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:44

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:25

Juntada de contestação
31/01/2025 12:21

Juntada de informação
29/01/2025 16:47

Juntada de manifestação
20/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:58

Juntada de laudo de perícia médica
18/12/2024 21:29

Juntada de laudo de perícia social
08/12/2024 18:13

Juntada de manifestação
06/12/2024 10:29

Perícia agendada
03/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:59

Juntada de manifestação
19/11/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
14/10/2024 08:46

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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