06/08/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de VALDELI SABINO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 08:32

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 00:46

Decorrido prazo de VALDELI SABINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:33

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001256-74.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDELI SABINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADOLFO MICLOS JUNIOR - BA57286 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF VALDELI SABINO DA SILVA (*52.***.*11-10) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 30/04/2020 DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/04/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
27/06/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 10:36

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:36

Homologada a Transação
13/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:38

Juntada de contestação
24/04/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
24/03/2025 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 10:45

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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