25/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/08/2025 13:13

Juntada de Informação
23/08/2025 13:13

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/08/2025 04:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de EDIVANIA RIBEIRO CHAVES em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006933-62.2024.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006933-62.2024.4.01.4301 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EDIVANIA RIBEIRO CHAVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELLIZANE RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS - TO12909-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDIVANIA RIBEIRO CHAVES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
27/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:28

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
23/06/2025 18:18

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Turma
10/06/2025 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2025 15:12

Recebidos os autos
09/06/2025 15:12

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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