30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Processo n. 1001932-81.2018.4.01.3307 OBSERVAR APENAS ITENS ASSINALADOS - Portaria 2ª Vara/VCA n.2, de 4 de setembro de 2023 (disponível em http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/335675 ) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal e independentemente de despacho, nos termos da Portaria 2ª Vara/VCA n.2, de 4 de setembro de 2023: 1. ( ) Intime-se a parte ( )autora / ( ) ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da ( ) petição/documento ( ) certidão ( ) embargos de declaração id ..................... 2. ( ) Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias : a. ( ) apresentar o contrato ou procuração onde conste o valor dos honorários contratuais, bem como a declaração firmada pela parte autora de que nenhum valor foi adiantando ao advogado a título de pagamento de honorários, conforme parte final do §4º do art. 22 da lei 8.906/94, ressaltando que, para evitar maiores prejuízos ao jurisdicionado, a não apresentação dos documentos solicitados ensejará a imediata expedição/migração do ofício requisitório sem o destaque. b. ( ) juntar o termo de decisão apoiada ou termo de curatela, ainda que provisória para fins de expedição da RPV, ciente de que, decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, os autos serão arquivados, podendo a parte, a qualquer tempo, requerer a execução da quantia a que faz jus. c. ( ) regularizar a REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (novo instrumento de mandato em que conste como outorgante o nome do próprio incapaz representado pelo curador indicado), para fins de expedição do Oficio Requisitório, ciente de que, decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, os autos serão arquivados, podendo a parte, a qualquer tempo, requerer a execução da quantia a que faz jus. d. ( ) manifestar-se acerca da impugnação ao cálculo/valor da RPV e. ( ) ter ciência da informação do INSS acerca do cumprimento da obrigação imposta na sentença. f. ( ) manifestar-se acerca do seu interesse em renunciar, ou não, ao valor que excede a 60(sessenta) salários mínimos, para fins de recebimento dos atrasados por meio de requisição de pequeno valor, atentando-se à necessidade e apresentação de instrumento de mandato com poderes específicos para renunciar. g. ( ) regularizar a situação cadastral junto a Receita Federal, para fins de expedição do Oficio Requisitório, ciente de que, decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, os autos serão arquivados, podendo a parte, a qualquer tempo, requerer a execução da quantia a que faz jus. h. ( ) indicar os dados bancários para transferência de valores depositados (art. 409 e 410 do Provimento COGER 10126799).

Caso a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade registrada na ordem dos Advogados do Brasil, deverá ser observada a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. 3. ( ) Intime-se o INSS para no prazo de 05(cinco) dias: a) ( ) manifestar-se acerca do pedido de habilitação de herdeiros. b) ( ) manifestar-se acerca da impugnação ao cálculo/valor da RPV 4. ( ) Intime(m)-se o INSS e a CEAB/ADJ para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar(em) DOCUMENTALMENTE o cumprimento da obrigação de fazer imposta da na sentença/acordão 5. ( ) Transitada em julgado a sentença que estabeleça obrigação de pagar, remetam-se os autos ao setor de cálculo para promover a liquidação do julgado. 6. ( X ) Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem acerca da planilha de cálculo e/ou certidão da SECAJ.

Caso o valor supere o limite de 60(sessenta salários mínimos, deverá a parte autora manifestar-se acerca do seu interesse em renunciar, ou não, ao valor que excede ao teto, para fins de recebimento dos atrasados por meio de requisição de pequeno valor, atentando-se para a necessidade e apresentação de instrumento de mandato com poderes específicos para renunciar. 7. ( ) Intime -se a parte contrária para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da planilha de cálculo apresentada pelo ( ) autor / ( ) INSS 8. ( ) Encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para confecção de planilha ou manifestar-se acerca da impugnação/documento juntado pela(s) parte(s) ..................... 9. ( ) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer os documentos solicitados pelo Setor de Cálculos. 10. ( ) Expeça-se a requisição de pagamento com a retenção dos honorários contratuais, desde que respeitado o patamar máximo de 30% (trinta por cento). 11. ( ) Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar os dados bancários para transferência de valores depositados (art. 409 e 410 do Provimento COGER 10126799).

Caso a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade registrada na ordem dos Advogados do Brasil, deverá ser observada a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. 12. ( ) Expeça-se oficio para levantamento/transferência do valor depositado em conta judicial para a conta indicada pela parte autora/credora. 13. ( ) Mantida a sentença de improcedência pela Turma Recursal, arquivem-se os autos, independente de intimação das partes.

Vitória da Conquista/BA, 27/06/2025 ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MANIFESTAÇÃO, O USUÁRIO ENCERRE O PRAZO NO PAINEL DO ADVOGADO, IMPRIMINDO, DESSE MODO, MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO SEU PROCESSO NO PJE
18/08/2023 14:20

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:28

Juntada de manifestação
04/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:39

Juntada de Cálculos judiciais
16/06/2023 19:06

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 08:21

Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:23

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:14

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:06

Juntada de Cálculos judiciais
09/02/2023 09:43

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 09:43

Outras Decisões
05/08/2022 10:36

Conclusos para decisão
03/08/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.
25/07/2022 15:26

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:37

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:20

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:21

Juntada de documentos diversos
25/04/2022 21:27

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:38

Juntada de Certidão
26/03/2022 01:49

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/03/2022 23:59.
08/02/2022 15:19

Juntada de manifestação
07/02/2022 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:08

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:08

Julgado procedente o pedido
04/05/2021 12:03

Conclusos para decisão
29/04/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 08:13

Conclusos para decisão
02/04/2021 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/03/2021 23:59.
12/03/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:44

Processo Desarquivado
03/03/2021 12:07

Juntada de pedido de desarquivamento
01/03/2021 17:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 11:17

Recebidos os autos
16/12/2020 11:17

Juntada de decisão
05/06/2020 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA para Turma Recursal
04/06/2020 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/06/2020 23:59:59.
10/05/2020 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 22:09

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 12:09

Juntada de recurso inominado
25/02/2020 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2020 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2019 16:52

Conclusos para julgamento
12/12/2019 16:52

Restituídos os autos à Secretaria
12/12/2019 16:52

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/12/2019 16:51

Restituídos os autos à Secretaria
12/12/2019 16:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/11/2019 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 15:06

Juntada de contrarrazões
29/10/2019 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 10:19

Juntada de embargos de declaração
30/08/2019 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 09:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/03/2019 18:53

Conclusos para julgamento
27/03/2019 17:24

Juntada de manifestação
25/03/2019 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2019 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 16:02

Juntada de Contestação
23/01/2019 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 15:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
08/01/2019 15:18

Juntada de Informação de Prevenção.
27/12/2018 19:08

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2018 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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