TRF1 - 0006234-46.2009.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO

CPF *94.***.*60-00

FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO

CPF *42.***.*86-15

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

CPF *51.***.*11-00

Advogados

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB: 5061/PI

CPF *88.***.*60-10

TESSIO DA SILVA TORRES

OAB: 5944/PI

CPF *06.***.*31-08

LUIS FELIPE SOUSA MORAES

OAB: 8886/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 21:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 09:33

    Juntada de petição inicial

  • 11/02/2021 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/06/2014 10:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/04/2014 09:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2014 09:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/04/2014 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 07:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2014 14:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2014 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 08:02

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 16:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/03/2014 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2013 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1155/1168 E CONHECIDOS, MAS REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1194/1207. DECISÃO DE FLS. 1217/1218.

  • 19/09/2013 09:49

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 09:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/09/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 12:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/08/2013 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/07/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2013 06:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 22/05/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2013 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 14/03/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2013 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/10/2012 08:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2012 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO VALBER DE ASSUNÇÃO MELO

  • 02/07/2012 07:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2012 07:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: AGU

  • 21/06/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2012 15:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - COLHIDO DEPOIMENTO PESSOAL DOS 3 REQUERIDOS E INQUIRIDA 1 TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA.

  • 20/06/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAÕ REALIZADA DE FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAÚJO FILHO.

  • 19/06/2012 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2012 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/05/2012 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 11:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/05/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 16/05/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/05/2012 10:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/05/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/05/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/05/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/05/2012 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESSIO DA SILVA

  • 04/05/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESSIO DA SILVA

  • 04/05/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VALBER DE ASSUNÇÃO MELO

  • 04/05/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - valber de assunçao melo

  • 03/05/2012 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292

  • 02/05/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

  • 02/05/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

  • 02/05/2012 11:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO DENAUS

  • 20/04/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (7ª) MIRIAM DO SOCORRO

  • 20/04/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (6ª) ANTONIO SOBRINHO

  • 20/04/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª) JOSE GOMES

  • 20/04/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª) THAIS DE ARAUJO

  • 20/04/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) MARIA CLAUDIA

  • 20/04/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) ANTONIO SOARES

  • 20/04/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FCO WAGNER

  • 20/04/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FCO DONATO

  • 20/04/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO DONATO

  • 20/04/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ERNANI

  • 20/04/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ERNANI

  • 20/04/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELIVAL

  • 20/04/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIVAL

  • 20/04/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ROBERT

  • 20/04/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROBERT

  • 11/04/2012 10:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/04/2012 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 10:43

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA: NAO REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO.

  • 06/03/2012 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS. PARA APRESENTAREM PROVAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL.

  • 24/02/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2012 14:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/02/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2012 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2011 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU

  • 02/09/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2011 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2011 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS PARA A AGU

  • 28/02/2011 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2011 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2011 08:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2010 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO FRANCISCO DONATO E ANTONIO SOARES

  • 25/10/2010 18:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 29/09/2010 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/09/2010 19:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. TRANSCURSO DE PRAZO

  • 24/09/2010 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2010 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2010 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/08/2010 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2010 10:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/08/2010 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2010 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU INDISPONIBILIDADE DE BENS E ADMITIU PETIÇÃO INICIAL

  • 22/06/2010 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2010 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2010 14:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2010 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 08:32

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/12/2009 15:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2009 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2009 16:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2009 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2009 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/11/2009 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/10/2009 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/10/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2009 11:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2009 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/09/2009 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2009 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2009

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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