19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1060841-84.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACKSON MARIO DE SOUZA - MT4635/O POLO PASSIVO:MINISTERIO DAS COMUNICACOES e outros DECISÃO Recebo a petição de id 2192615298 como emenda à inicial.

Indefiro por ora a liminar, diante do caráter satisfativo da medida ora requerida pela impetrante e por entender pertinente a formação do contraditório mínimo, com a oitiva da autoridade impetrada, a fim de munir o juízo de mais elementos de convicção.

A Secretaria deve alterar o cadastro processual para fazer constar no polo passivo da lide o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério das Comunicações.

ANOTE-SE.

Após, notificar a autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no prazo legal.

Intimem-se.

Cientifique-se a União (AGU).

Ao MPF.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença, oportunidade em que será reavaliado o pedido liminar.

Cumpra-se, com prioridade.

BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
07/06/2025 12:34

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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