18/07/2025 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006417-32.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIA ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 09:30

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 09:26

Juntada de certidão da contadoria
20/05/2025 17:07

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:18

Homologada a Transação
21/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 09:26

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:22

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:07

Perícia agendada
22/01/2025 07:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 23:46

Juntada de laudo de perícia médica
09/12/2024 15:20

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:19

Perícia agendada
19/11/2024 08:14

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 23:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/07/2024 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 16:34

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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