31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JAILDO SANTANA MENDES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1097206-88.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILDO SANTANA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO PIRES MENDONCA - BA46463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:40

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:31

Decorrido prazo de JAILDO SANTANA MENDES em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
12/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:51

Transitado em Julgado em 17/12/2024
06/02/2025 16:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 15:40

Juntada de Informações prestadas
06/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:03

Decorrido prazo de JAILDO SANTANA MENDES em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a JAILDO SANTANA MENDES - CPF: *07.***.*16-30 (AUTOR)
21/11/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 18:10

Conclusos para julgamento
27/10/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:17

Cancelada a conclusão
21/10/2022 14:46

Conclusos para julgamento
21/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:17

Juntada de manifestação
29/09/2022 15:10

Juntada de outras peças
28/09/2022 09:35

Juntada de manifestação
26/09/2022 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 15:53

Recebidos os autos
15/09/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:33

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:26

Juntada de laudo pericial
11/03/2022 00:21

Decorrido prazo de JAILDO SANTANA MENDES em 10/03/2022 23:59.
18/02/2022 15:05

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:01

Perícia designada
02/02/2022 14:46

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/12/2021 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
22/12/2021 14:02

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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