17/07/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022754-39.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO AUGUSTO COSTA DE CARVALHO - PI19538 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 11:35

Juntada de manifestação
27/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:40

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 11:09

Juntada de cumprimento de sentença
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 15:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 15:01

Homologada a Transação
21/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
20/01/2025 20:54

Juntada de manifestação
20/01/2025 16:27

Juntada de contestação
06/11/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:44

Juntada de informação
03/11/2024 12:14

Juntada de manifestação
27/06/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/06/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2024 19:13

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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