27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005680-80.2021.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GORETH DOS SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 e FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a petição id 2172098049 e os indícios de fraude para a obtenção do benefício previdenciário, defiro o pedido formulado pelo INSS para suspender a execução da sentença e consequente expedição da RPV, até decisão ulterior.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a decisão id 2163174653, auto de constatação id 2163174656 e manifestação do INSS id 2172098049.

Ademais, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, e conforme requerido pelo INSS, oficie-se ao Ministério Público Federal, com cópia dos presentes autos, para que tome ciência dos fatos e promova as providências que entender cabíveis.

Publique-se.

Intime-se. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal VMPG
17/01/2025 09:31

Desentranhado o documento
17/01/2025 09:31

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 09:31

Desentranhado o documento
17/01/2025 09:31

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:38

Juntada de petição intercorrente
09/11/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:46

Juntada de cumprimento de sentença
09/10/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
09/10/2024 09:55

Juntada de Cálculos judiciais
03/10/2024 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:27

Recebidos os autos
02/10/2024 15:27

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/03/2023 08:39

Juntada de Informação
20/03/2023 08:39

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:09

Decorrido prazo de MARIA GORETH DOS SANTOS ALVES em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:42

Juntada de recurso inominado
07/02/2023 17:41

Juntada de substabelecimento
04/02/2023 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
20/01/2023 07:59

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 07:59

Juntada de Certidão
20/01/2023 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 07:59

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 14:01

Conclusos para julgamento
15/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA GORETH DOS SANTOS ALVES em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:42

Juntada de contestação
21/07/2022 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 12:02

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.
05/04/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:50

Juntada de manifestação
09/03/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:38

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:06

Juntada de Informação
24/11/2021 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
24/11/2021 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 14:37

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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