03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA CICI SILVA NUNES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002802-67.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

C.

S.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA COSTA DA ROSA - AC5421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:20

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 15:37

Juntada de manifestação
09/04/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 16:30

Transitado em Julgado em 01/10/2024
09/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:14

Juntada de cumprimento de sentença
28/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA CICI SILVA NUNES em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:08

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 11:21

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2024 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. S. N. - CPF: *81.***.*15-88 (AUTOR)
24/08/2024 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 22:40

Conclusos para julgamento
27/06/2024 12:28

Juntada de parecer
05/06/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:20

Juntada de contestação
16/05/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
14/05/2024 21:49

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA CICI SILVA NUNES em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:20

Juntada de laudo pericial
18/04/2024 12:19

Perícia agendada
17/04/2024 12:01

Recebidos os autos
17/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/04/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
05/04/2024 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/04/2024 21:01

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 16:14

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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