14/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/07/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 11:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/07/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:41

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016450-31.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUISA BATISTA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GASPAR FERREIRA DE SOUSA - TO2893 e CREUZELIA MENDES DA COSTA - TO11.482 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:20

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 17:51

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/04/2025 18:29

Juntada de manifestação
23/04/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUISA BATISTA SANTOS - CPF: *35.***.*05-03 (AUTOR)
23/04/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
09/12/2024 00:04

Juntada de contestação
07/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:20

Juntada de manifestação
26/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
26/11/2024 14:25

Juntada de documentos diversos
26/11/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:24

Juntada de ato ordinatório
27/10/2024 17:07

Juntada de laudo de perícia social
04/10/2024 13:09

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 14:43

Juntada de documentos diversos
05/07/2024 11:57

Juntada de laudo de perícia médica
27/05/2024 13:04

Recebidos os autos
27/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/05/2024 17:00

Juntada de manifestação
23/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:52

Juntada de laudo de perícia médica
23/04/2024 14:47

Desentranhado o documento
22/04/2024 17:30

Juntada de manifestação
19/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
19/04/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:56

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 14:09

Juntada de documentos diversos
02/03/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:48

Juntada de manifestação
21/02/2024 11:28

Perícia agendada
21/02/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:20

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 09:01

Recebidos os autos
19/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/02/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
12/02/2024 17:41

Juntada de emenda à inicial
19/12/2023 00:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
11/12/2023 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2023 16:18

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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