31/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:52

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:09

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1012415-91.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MONTEIRO ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.

Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão de indenização por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), regulados pela Lei nº 6.194/1974.

Designada perícia médica judicial, embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu.

Não havendo justificativa do demandante para ausência no ato judicial indispensável à solução da causa, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas(TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
23/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
26/02/2025 15:02

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:58

Perícia agendada
19/02/2025 11:40

Juntada de manifestação
03/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:43

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 09:20

Recebidos os autos
10/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 20:33

Juntada de emenda à inicial
09/10/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MONTEIRO ALCANTARA - CPF: *15.***.*39-56 (AUTOR)
08/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
08/10/2024 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 18:56

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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