12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1000179-38.2022.4.01.3602 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : MARILENE DE ARAUJO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de destaque de honorários formulado pelo(a) procurador(a) da Parte Autora.

Tendo em vista que se pede destaque com base no contrato (ID: 2159084879) cujo instrumento não apresenta a assinatura de todos os contratantes, INDEFIRO o pedido ante a ausência de um requisito indispensável à sua validade.

Dê ciência a parte autora.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, haja vista que as RPV's já foram devidamente autuadas no Tribunal.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
03/02/2023 13:09

Juntada de recurso inominado
02/02/2023 17:02

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 13:09

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2023 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE DE ARAUJO - CPF: *29.***.*13-49 (AUTOR)
10/10/2022 22:33

Conclusos para julgamento
10/10/2022 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 15:21

Juntada de manifestação
05/10/2022 22:16

Juntada de Certidão
05/10/2022 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
09/09/2022 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:47

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 18:31

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 18:31

Outras Decisões
19/08/2022 18:31

Declarada incompetência
18/08/2022 07:34

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2022 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/08/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 17:09

Declarada incompetência
09/08/2022 14:41

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2022 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/08/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:48

Juntada de manifestação
19/07/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 13:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
19/07/2022 12:41

Declarada incompetência
18/07/2022 12:14

Juntada de Ata de audiência
12/07/2022 11:27

Juntada de substabelecimento
12/07/2022 11:20

Juntada de manifestação
29/06/2022 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 18:23

Juntada de manifestação
17/06/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARILENE DE ARAUJO em 15/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 12:58

Juntada de ato ordinatório
07/06/2022 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 13:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
02/06/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.
27/05/2022 09:49

Juntada de manifestação
25/05/2022 13:10

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:08

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:57

Juntada de contestação
15/03/2022 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 00:32

Decorrido prazo de MARILENE DE ARAUJO em 16/02/2022 23:59.
31/01/2022 14:10

Juntada de emenda à inicial
25/01/2022 09:25

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 09:25

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:45

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
21/01/2022 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2022 13:59

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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