12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1019995-12.2022.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : GABRIELLE APARECIDA ALVES DE SOUZA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de sentença de procedência de concessão do benefício de pensão por morte.

Porém, analisando os cálculos anexados aos autos, constata-se que não houve individualização dos valores a serem pagos a cada uma das autoras.

Trata-se de ato fundamental para a continuidade do processo de execução, haja vista que a autora GABRIELLE APARECIDA ALVES DE SOUZA tem direito ao benefício até a DCB 02/10/2023, enquanto a autora MIRELLE CAROLINA ALVES DE SOUZA, tem direito aos retroativos até a DIP 01/10/2024.

Diante do exposto, determino a intimação das autoras, para que apresente os cálculos nos parâmetros corretos, em 15 (quinze) dias.

Caso não o faça no prazo, arquivem-se os autos.

Apresentados os cálculos e verificados os parâmetros, intime-se a Ré, para ciência no mesmo prazo.

Decorrido o prazo com concordância ou sem manifestação pelo Réu, encaminhem-se os autos para expedição da RPV.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:22

Decorrido prazo de GABRIELLE APARECIDA ALVES DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
25/10/2022 09:58

Juntada de emenda à inicial
24/10/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 16:30, Sala de Audiência 9ª VF SJMT 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT .
08/09/2022 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/09/2022 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2022 16:15

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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