29/08/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013510-17.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - MG192503 e PIERRE LUIZ DE SOUSA - MG201389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 19:40

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:06

Homologada a Transação
02/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:06

Juntada de outras peças
01/04/2025 15:03

Juntada de outras peças
28/03/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:43

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:47

Juntada de Informação
24/01/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 15:39

Juntada de manifestação
04/03/2024 18:00

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:08

Juntada de manifestação
27/02/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:31

Juntada de contestação
25/01/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
15/01/2024 23:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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