08/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:44

Juntada de réplica
01/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:54

Juntada de contestação
20/07/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:04

Recebidos os autos
18/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:48

Juntada de laudo de perícia social
10/07/2025 15:36

Juntada de manifestação
09/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:26

Recebidos os autos
26/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/06/2025 16:42

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1019751-67.2024.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO DA COSTA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Idoso] DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual a parte autora requer a conversão de auxílio acidente em benefício assistencial ao idoso.

Sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - apresentar renúncia expressa do valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3º da Lei 10.259/2001), para fins de fixação de competência, o que poderá se dar ou de próprio punho ou através de seu defensor constituído, sendo que, neste caso, o instrumento de mandato deverá conter autorização expressa e específica para renunciar ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos; - apresentar comprovante de residência atual (até os últimos 10 meses), ou declaração feita de próprio punho ou por seu procurador sob as penas legais (Lei 7.115/83); - apresentar comprovante do cadúnico atualizado, considerando o prazo de validade de 2 (dois) anos, a teor do art. 12 do Decreto n. 11.016/2022.

Cumpridas as determinações ora estabelecidas, remetam-se os autos ao NUCOD para que providencie a averiguação da situação socioeconômica da parte autora e seus familiares, consideradas as pessoas que com ela convivem sob o mesmo teto, nos termos do art. 20, §1º da Lei 8.742/93, respondendo aos questionamentos contidos no art. 7º, letra “b”, da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO.

Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo.

Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente.

Apresentado o laudo pericial: Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

No referido prazo, deverá a autarquia ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), em especial o Processo Administrativo, os extratos do INFBEN, CNIS, dossiê previdenciário SAPIENS e outros documentos que entender necessários, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias, para se manifestar sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo.

Cumpridas as determinações ora estabelecidas, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente
11/06/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:06

Recebidos os autos
02/06/2025 09:06

Juntada de intimação de pauta
28/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/03/2025 11:04

Juntada de Informação
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:52

Juntada de recurso inominado
13/12/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 10:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:03

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO DA COSTA - CPF: *79.***.*34-68 (AUTOR)
13/12/2024 10:03

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
08/12/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
06/12/2024 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 09:14

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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