28/08/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
16/07/2025 14:43

Juntada de manifestação
15/07/2025 04:30

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:20

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY RIBEIRO LISBOA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1013197-39.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento] AUTOR: MARCIO ANDREY RIBEIRO LISBOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 17/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/06/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:03

Homologada a Transação
26/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1013197-39.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
24/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:15

Juntada de laudo de perícia médica
24/03/2025 09:36

Juntada de resposta
21/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:42

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 10:21

Recebidos os autos
12/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2025 10:03

Juntada de manifestação
12/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/03/2025 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 15:14

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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