29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:00

Decorrido prazo de WILLIAM CRUZ DE AQUINO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo de WILLIAM CRUZ DE AQUINO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 20:51

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001783-27.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILLIAM CRUZ DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENDERSON TAVARES LIMA SILVA - CE28293 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 15:05

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 09/10/2024
06/06/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
08/02/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:49

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 09:49

Cancelada a conclusão
03/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:11

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:00

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:32

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 22:40

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 11:35

Juntada de manifestação
03/09/2024 11:16

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM CRUZ DE AQUINO - CPF: *05.***.*85-28 (AUTOR)
03/09/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2024 23:59.
08/04/2024 12:30

Conclusos para julgamento
05/04/2024 16:22

Juntada de réplica
01/04/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:15

Juntada de contestação
12/03/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
28/02/2024 20:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2024 07:57

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2024 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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