23/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:04

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:32

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1021422-46.2024.4.01.3900 AUTOR: DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA - TIPO C VISTOS EM INSPEÇÃO 2025 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO De acordo com a certidão do CEJUC, a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação.

A Lei 9.099/95 em seu art. 51, I, diz que o processo será extinto “quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”, independente de intimação prévia.

Assim, o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, após intimação válida, qualifica seu desinteresse pelo prosseguimento do processo, ensejando a sua extinção sem resolução de mérito.

Por fim, dentro do microssistema normativo aplicável aos Juizados Especiais, o art. 51, § 1º da Lei 9.099/1995 dispõe que “a extinção do processo sem julgamento do mérito independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. 3.

DISPOSITIVO Por esta razão, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/1995.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários e custas judiciais.

Com o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
24/06/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/06/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES - CPF: *42.***.*43-72 (AUTOR)
23/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:35

Juntada de manifestação
08/04/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/04/2025 14:49

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 11:00, Central de Conciliação da SJPA.
04/04/2025 14:45

Juntada de Ata de audiência
01/04/2025 02:00

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:17

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 11:00, Central de Conciliação da SJPA.
12/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
10/03/2025 19:17

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 19:17

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES - CPF: *42.***.*43-72 (AUTOR)
10/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 15:34

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:55

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:55

Declarada incompetência
17/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:27

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 08:46

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 12:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 12:57

Declarada incompetência
20/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
16/05/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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