TRF1 - 1014560-29.2023.4.01.3307

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 2ª Relatoria Processo n. 1014560-29.2023.4.01.3307 Relatora: Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral RECORRENTE: NILZA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: ISABELLA ROSA ARAUJO - BA68248-A, SAMALA SILVA SANTOS - BA68358-A REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O laudo médico pericial diz que a autora não comprova incapacidade/impedimento atual.

De fato, a autora não juntou no processo laudo médico que indique que o impedimento atestado em 2022 e 2023 persiste até os dias atuais.

Contudo, a perícia não diz se houve incapacidade anterior, com base nos laudos médicos juntados e tampouco a duração.

Levando em conta que a perícia tem apenas uma sessão e que a autora vem tendo acompanhamento médico com psiquiatra ao longo do tempo, e em busca do que mais se aproxima da verdade real, sem a qual não é possível se cogitar de fazer justiça (art. 5º da Lei 9.099/95), concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora apresente o prontuário médico com seus atendimentos médicos ao longo do tempo, relativo ao tratamento de suas doenças psiquiátricas.

Em seguida, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que o perito complemente o laudo indicando: Há incapacidade/impedimento pretérito? Se positivo, indicar a data do início e a data do fim.

Há incapacidade atual? Temporária ou permanente? Total ou parcial? Indicar se possível a data de início da incapacidade e o tempo de duração.

Se a incapacidade for parcial, favor indicar que tipo de atividades são compatíveis com a limitação da autora.

Com a complementação do laudo, vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Não havendo a juntada do prontuário, voltem os autos conclusos.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral Juíza Federal